Manifesto em Defesa da Democracia e do MST

“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).


A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias-primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

Em quarenta anos, desde a criação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas - mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?

E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.

Contra a criminalização do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!

Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!

Pela adoção imediata dos novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!


São Paulo, 21 de setembro de 2009

Assine o Manifesto
http://www.petitiononline.com/manifmst/petition-sign.html

Yeda atochou!

E mais abaixo, à beira rio na publicitária administração municipal:

A atual administração municipal já criou seis novas secretarias – a mais recente é a da Copa... mais cargos em comissão e estagiários, cujo número explodiu neste governo...
Além disso, houve várias leis que aumentaram os ganhos dos da casa e dos de cima.
Cargos em Comissão cedidos para cargos mais elevados passaram a ter novos ganhos, generosas e vultosas gratificações beneficiaram os fazendários, os que controlam a despesa e também para os procuradores municipais.
As despesas com publicidade dispararam, atingiram 42 milhões nos últimos quatro anos, mais que duplicaram em relação ao quadriênio anterior.
A Prefeitura arrocha salários e diminui os investimentos e protege os reais interesses dela: a mídia grande, premiada com crescentes verbas publicitárias.

liberdade pra eles é sempre de empresa

Recebido do colega Jorge Correa

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP),
organização que se diz preocupada com a liberdade de imprensa nas Américas, está praticamente ignorando as medidas todas que o regime golpista de Roberto Michelleti está tomando para censurar a mesmíssima liberdade de imprensa que a organização
diz defender.
Neste momento, no site da entidade, ao listar as notícias ali veiculadas por ordem cronológica, aparecem notícias sobre supostas “ameaças” à liberdade de imprensa no Equador, na Bolívia, na Venezuela e até no Brasil, ao passo que a censura estabelecida pelo regime de facto de Honduras é solenemente ignorada. Detalhe: ao listar as notícias do site da SIP por país, a última notícia que aparece sobre Honduras é de 2007.

Ação negra por um novo mundo possível - 1

É já um tempo demasiado longo este em que as diferenças são submetidas à opressão, à negação, à exclusão, à discriminação, à hipocrisia, ao descaso. Uma condição absolutamente injusta. Iníqua.

É hora, já, de lutarmos todos pela superação deste tempo.

É urgente a luta de homens e mulheres que emancipe de fato as diferenças, que instaure a igualdade de direitos, que inaugure as necessárias relações solidárias, fundamentos da construção de um mundo novo possível.

A sociedade que dá fim à exploração do trabalho e põe os frutos da produção coletiva à mesa de todos os produtores só pode ser finalmente conquistada com a destruição do capitalismo. E esta condição requer o reconhecimento, hoje, da igualdade de direitos entre todos os seres humanos.

É a luta pela conquista da igualdade de direitos e oportunidades que informa de maneira consistente e consciente o combate contra a sociedade de classes imposta pela dominação capitalista.

Em nosso país, o modo de produção escravista realizado por mais de três séculos deitou fundas as raízes da iniqüidade em toda as relações sociais formadoras da nacionalidade. Elas ainda hoje permeiam o conjunto da vida social brasileira como se revela no retrato trágico da exclusão pela discriminação racial.

A exploração do trabalho de milhões de seres humanos aprisionados em África
[chamados escravos pelos traficantes e proprietários, de negros pela elite colonial e européia, de gentios pela ideologia dominante que lhes permitia a escravização do semelhante e a ele outorgava a condição de mercadoria ou mão-de-obra]
ergueu fortunas, riquezas, países, impérios, na América e na Europa.

Aqui foi concedida alforria aos senhores, desobrigados da manutenção da posse e da indenização devida a trabalhadores e a todas as gerações escravizadas da etnia vilipendiada.

A farsa colonialista da Abolição aprisionou nas faldas e sopés de morros, nas matas, nos grotões e beiras de estrada a multidão expulsa sem meios das lavouras e minas. Sem mais ferros, chicotes e senzala, agora à mercê do modo de exploração do trabalho no processo de industrialização ainda incipiente.

Ao imigrante branco, o império deu a terra. Produzida a subsistência, a renda restante começaria a alavancar aqui o processo mercantil necessário à produção fabril inglesa de matriz ou filial...
[ou francesa, ou alemã, ou belga...]

O novo modo de reproduzir a existência submeteu de forma cruel homens e mulheres africanos ou afrodescendentes, crianças, jovens ou velhos.

Nenhuma reparação, sem qualquer indenização. Sem chão, sem casa, sem posto de trabalho [nem eira ou beira].

A modernidade só vai encontrar o Brasil tardiamente, já no limiar do século 20.

O novo milênio, inaugurado pelo século 21, é um tempo de necessárias e urgentes definições.

...

A hora exige radical defesa das liberdades públicas, do respeito à diferença e da igualdade de direitos.

Na teoria e na ação, no Brasil e no Mundo.

É por esta razão o nosso compromisso com o combate ao racismo, pelas reparações com ocupação democrática do território, pela extinção da sociedade de classes.

...

A globalização constitui-se em uma estratégia de acumulação que, operada a partir destes governos "nacionais", impôs a eliminação de todos os meios de proteção do trabalho e do desenvolvimento das economias nacionais.

Produziu a transformação dos valores culturais, ideológicos e econômicos a partir destes oligopólios.

A conseqüência é a dilapidação do mercado nacional e desestruturação do sistema produtivo de cada país, a aniquilação das culturas locais, a sonegação dos direitos, corroendo progressivamente as bases de um conceito de nação.

...

A estrutura política reflete este caráter antidemocrático das elites locais. Ainda que formalmente republicana, federativa e democrática, a organização política brasileira é extremamente patrimonialista, centralizada e autoritária.

Somente a unidade popular poderá quebrar esta história.

...

O modo de proceder do indivíduo antecede à existência da coletividade, eis que a coletividade resulta de indivíduos que se orientam pelos mesmos objetivos, idéias e práticas.

Nosso pressuposto é conquistar o regramento das ações do indivíduo para que este faça crescer a coletividade e não o individualismo, a arrogância, a prepotência, a intolerância, o centralismo e o personalismo.

O respeito ao conhecimento e à produção coletivas significam que o projeto não pertence a um indivíduo, mas sim à coletividade.

É fundamental a constituição de referências permanentes que articulem as lutas populares, partidárias, institucionais e culturais, que integrem a militância social e militâncias partidárias.

Nossa ação nos espaços que ocupamos deve realizar a conversão das teses para a vida, superando os limites burocráticos, implementando políticas que façam, de fato, avançarmos no nosso projeto, emancipando os trabalhadores, superando a discriminação, fortalecendo os movimentos, combinando tese e prática, discurso e fazer cotidiano e ação institucional.

Assim, nós, cada um, constituiremos os parâmetros que balizem ações permanentes, que prefigurem no presente a sociedade nova do mundo que queremos revolucionado pelas idéias de reparação,
fim da iniqüidade, igualdade de oportunidade e direitos...

(trechos do artigo Ação negra por um novo mundo possível, iniciado em 2000, em desenvolvimento)

Me Morte lança A Lenda do Corpo Seco impresso e na Internet

Ao descobrir um grande segredo de sua mãe, Teodorinho passou a nutrir muito ódio por ela. Sr. João, o pai, sem saber de tal segredo, a defendia de todas as formas dos maus tratos do filho. Mas um dia...

A Lenda do Corpo Seco está longe de ser apenas uma historinha de terror, é muito mais que isso. Em A lenda do Corpo Seco, Mariângela Padilha (Me Morte) deixa bem claro o descaso que muitos pais têm por seus filhos, colocando em questão a indiferença da Sociedade diante daquilo que é visto apenas como um problema social. Grande defensora das crianças, Mariângela Padilha está sempre lutando, através de meios de comunicação, contra a pedofilia e os maus tratos contra crianças.
Ela está muito feliz com o lançamento do primeiro livro impresso dela.

- A Biblioteca24x7 tornou meu sonho possível! Lancei meu primeiro livro impresso: Uma história de aventura infanto juvenil, que tinha guardado na gaveta há alguns anos já. Contei com o apoio do sempre incansável parceiro René Ociné, o cara que abriu meus horizontes aqui na net, me adotando literariamente. Não tem obra (dela) que não esteja vinculada a ele atualmente, é um anjo da guarda. Revisão gráfica de Geralda Aparecida Dias e diagramação e capa do René Ociné. Está sendo vendido no site da editora. Vamos lá amigos, prestigiem a Me nessa empreitada. Vão gostar do livro.

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A violência na Maré

Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do morador da favela. Manifesto do Justiça Global.

Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez, permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do Estado nas ações criminosas, também de conivência.

Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde o início dos confrontos, há quase quatro meses.

Segundo F.S.C., moradora do Morro do Timbau, as pessoas têm medo de sair de suas casas: “Passei uma semana sem poder ver meus pais, que moram na Vila do João. Minha mãe já ficou vários dias sem sair para trabalhar e às vezes tem que voltar no meio do caminho, pois os tiroteios recomeçam e ela fica exposta”.

Um dos mais graves relatos aponta que policiais teriam participado da invasão à Vila dos Pinheiros. Moradores afirmam que três veículos blindados da Polícia Militar – os chamados ‘caveirões’ – foram ‘alugados’ para traficantes de uma das facções envolvidas. Na Maré, esta é uma informação naturalizada. “Todo mundo aqui sabe disso. Várias pessoas viram”, afirma R.A., morador do Conjunto Esperança.

A denúncia do aluguel de caveirões chegou até as autoridades e foi noticiada por um grande jornal do Rio de Janeiro, mas não foi suficiente para iniciar um debate amplo sobre a situação de extrema violência na Maré e sobre a responsabilidade do governo. Pelo contrário: assim que a notícia veio a público, a Secretaria de Segurança se apressou em desqualificá-la, em contradição evidente com falas anteriores do secretário José Mariano Beltrame, que por diversas vezes já havia ressaltado a importância de denúncias anônimas para as investigações policiais. Nem mesmo o novo comandante da Polícia Militar, Mario Sergio Duarte, que já esteve à frente do 22º Batalhão, arriscou um pronunciamento responsável.

A reação da cúpula da segurança do estado – negando os fatos antes de investigá-los – reflete a tônica deste governo: descaso com os relatos dos moradores das comunidades pobres e acobertamento de ações criminosas praticadas pela corporação policial. O silêncio do governador Sérgio Cabral é, indiscutivelmente, um reflexo dessa indiferença com que os governantes tratam os bairros pobres do Rio de Janeiro, mas pode esconder também uma estratégia perversa: a do “quanto pior, melhor”. Depois de meses de ausência deliberada, não seria surpresa se o Estado aparecesse na Maré vendendo como “solução” a realização de mais uma mega-operação policial – como a do Complexo do Alemão, que em 2007 levou o terror às comunidades e resultou na chacina de 19 pessoas em apenas um dia.

Em menos de quatro meses, entre maio e agosto daquele ano, foram registrados pelo menos 44 mortos e 81 feridos durante as incursões policiais no Alemão. Escolas e creches também foram fechadas, e os moradores ficaram sem poder sair de casa. Constata-se objetivamente que o efeito prático das ações policiais violentas do atual governo do Rio de Janeiro é o mesmo dos tiroteios entre traficantes: o desrespeito à vida e à liberdade do povo das favelas.

No último dia 12 de julho, o jornal O Globo publicou a matéria “Covil do Tráfico”, em que a cúpula da segurança do estado, ao apontar o Alemão como reduto importante do tráfico de drogas, reconhece a completa ineficácia da ação de dois anos atrás. No entanto, as autoridades prometem repetir as mega-operações policiais, até mesmo como pré-requisito para a implantação de um modelo que vem sendo vendido como novo paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro e que ganha contornos eleitoreiros: a chamada política “de pacificação”.

Ao contrário do que é pintado no discurso oficial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não rompem com a lógica das políticas de segurança que vêm sendo implementadas seguidamente pelos últimos governos. São diversos os casos documentados de agressão física e de abuso de autoridade envolvendo agentes das UPPs. Além disso, com base em conceitos higienistas e de superioridade de classe, proíbe-se arbitrariamente certas formas de organização social e cultural construídas historicamente nas favelas. Ou seja, a atuação da polícia permanece estruturada em uma relação tensa de controle e confronto com a população negra e pobre, com a restrição de liberdades e a imposição de uma autoridade baseada na coerção de suas armas. De fato, as diversas formas de violência policial são consequência da secular orientação ao militarismo e à brutalidade dentro de comunidades pobres.

Nos últimos anos, o Estado vem seguidamente realizando ações policiais violentas e desastrosas na Maré. Foram muitos casos emblemáticos, mas apenas alguns poucos se tornaram públicos. Em dezembro de 2008, o pequeno Matheus Rodrigues, de oito anos, morreu na porta da casa de sua mãe quando saía de casa para comprar pão e foi atingido no rosto por um tiro de fuzil disparado por policiais. Menos de cinco meses depois, em abril deste ano, o jovem Felipe Correia, de 17 anos, conversava com amigos há cerca de dez metros da casa de sua família. Quatro policiais militares sem uniforme dispararam apenas um tiro de fuzil, que acertou a cabeça do rapaz. Os dois crimes envolvem policiais do 22º Batalhão, o mesmo que é acusado de alugar o caveirão.

Casos como esses trazem a certeza de que o caminho para o fim do sofrimento dos moradores não pode, sob nenhuma hipótese, passar por operações policiais violentas. No último domingo, dia 20, um ato contra a violência reuniu 600 pessoas e percorreu as comunidades da Maré afetadas diretamente com os confrontos dos últimos meses. A manifestação, não à toa, foi realizada no dia em que o menino Matheus e o jovem Felipe fariam aniversário.

As organizações abaixo-assinadas se somam em solidariedade ao povo da Maré e reafirmam, categoricamente, que não aceitam mais uma política de segurança que encare a favela como território inimigo e que obedeça a uma lógica de exclusão, em que se governa apenas para alguns e se reserva a outros a violência da repressão, do controle e, frequentemente, do extermínio.

Nota pública: JUSTIÇA GLOBAL

PARA ASSINAR ESSE MANIFESTO ENVIE UM EMAIL PARA manifestomare@gmail.com

o latifúndio é genocida