Escrito por Edson
Qui, 08 de Outubro de 2009
A imagem de um trator derrubando pés de laranja está em todos os telejornais. A máquina é dirigida por um militante do MST. O local é uma fazenda da Cutrale, empresa gigante do ramo de sucos. Depois de afirmar que a propriedade é produtiva, a reportagem ouve uma representante do Movimento. Ela afirma que os laranjais foram derrubados para que seja plantado feijão: “Ninguém pode viver só de laranja”.
Há uma comoção geral. Um sentimento de escândalo. Por que? Porque a cena toda apareceu fora de contexto. Trata-se de 2,7 mil hectares pertencentes à União e tomadas pela empresa ilegalmente. O plantio de laranja pode ser produtivo do ponto de vista dos lucros que vai gerar para a empresa. Mas não do ponto de vista social. No caso, trata-se de mais um exemplo de atividade típica do agronegócio. Geradora de bilhões em lucros e pouquíssimos empregos. E ainda por cima, fora da lei.
Mas, os grandes meios de comunicação não explicam nada disso. Exibem a imagem do trator derrubando árvores na Cutrale. Não mostram o exército de tratores do agronegócio que derrubam centenas de milhares de hectares de floresta amazônica e cerrado todos os anos. Não questionam o moderno latifúndio, que arrasa matas e animais, destrói comunidades, desvia rios, remove montanhas, abre crateras. Tudo em nome de uma produção para exportação, que gera poucos empregos, quase nenhum alimento e super-lucros para os de sempre.
Tudo isso poucos dias depois da divulgação dos dados do Censo Agropecuário do IBGE. Números que revelam o que já se sabe há muito tempo. O Brasil tem a maior concentração fundiária do mundo. Enquanto propriedades com até 10 hectares representam menos de 3% da área total, a parte ocupada por propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43%. Ao mesmo tempo, a agricultura familiar emprega 75% da força de trabalho no campo e produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite etc. Tudo com muito pouco apoio oficial.
Mas, nada vale tanto quanto a imagem de um trator derrubando pés de laranja. Comoção parecida ocorreu em março de 2006, quando mulheres da Via Campesina destruíram mudas de um viveiro da Aracruz. Naquela época, como agora, muita gente de esquerda, que apóia a luta dos Sem-Terra e da Via Campesina, condenou a ação. Considerou pouco tática.
Os que mais usam essa argumentação são “nossos aliados” no parlamento e no governo. Sempre tão cautelosos em relação à imagem dos movimentos sociais, não ajudaram a mostrar que as instalações da Aracruz nada tinham de cientificas. Que o plantio de eucaliptos é um dos maiores crimes ambientais e que a grilagem de terra é uma das especialidades dessa gigante do celulose.
O fato é que há questões e momentos em que os poderosos deixam pouco espaço para que a luta adote táticas sutis. Qual é a alternativa do MST à derrubada do laranjal? Distribuir panfletos nas grandes cidades denunciando as práticas de grilagem da Cutrale? Ou esperar que o Incra desaproprie a área tanto quanto espera há 29 anos que os índices de produtividade rural sejam revistos?
Os panfletos poderiam ser distribuídos aos milhões. Teriam pouco efeito frente ao apoio que uma Cutrale tem da grande mídia. Aquela que fala com milhões de pessoas a cada segundo. O caso dos índices de produtividade é um escândalo. Mas, 99,5% da população não sabem o que eles significam. Claro, a grande mídia não pautou a questão. Mal dedica meia dúzia de minutos por semana a ela. Não faz debates. E quando os faz, eles acontecem em horários inacessíveis, em canais fechados, com especialistas entendidos apenas por seus pares acadêmicos.
Enquanto poucos grupos poderosos continuarem a controlar a transmissão de informação pelas ondas eletromagnéticas a situação será esta. O monopólio do ar apóia o monopólio da terra. O monopólio da terra anda de braços dados com o grande capital. E este conta com total apoio dos vários níveis de governo. Todos unidos para manter os níveis extremos de desigualdade social no Brasil. Esta sim uma característica que dá ao Brasil um lugar no olimpo da exploração capitalista.
Friday, October 30, 2009
Wednesday, October 28, 2009
Repasso conforme recebido: Yeda perde o crédito no Banco mundial... também
De: zerodrix@pop.com.br
Assunto: Yeda derrota o impeachment
Para:
Data: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009, 8:26
Yeda derrota o impeachment
23/10/2009 16:31:42
Paulo Cezar da Rosa
Na última terça feira, 20, a governadora Yeda Crusius obteve uma
importante vitória na Assembleia gaúcha. Com 30 votos a favor e 17 contra,
o processo que pedia sua cassação foi encerrado. Os deputados que a apoiam
votaram pelo do relatório da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) que requiria
arquivamento do pedido de impeachment da governadora tucana. Em cadeia
nacional, a deputada declarou que não cabia instalar uma Comissão
Parlamentar de Inquérito “porque as provas não eram suficientes” (sic).
O resultado já era esperado. No início do ano, líderes da oposição já
avaliavam que dificilmente um pedido de impeachment iria prosperar na
Assembleia “porque 2/3 da Casa estão comprometidos”, me afirmou um
deputado. Após a votação, foram ouvidos fogos de artifícios próximos ao
Palácio Piratini.
Agora, o próximo passo do governo deve ser enterrar também a CPI da
Corrupção, que está travada na Assembleia. Com isso, Yeda recuperaria as
condições mínimas de governabilidade e poderia voltar a sonhar com a
reeleição.
Um roteiro de factóides
Nas últimas semanas, Yeda Crusius trava, talvez, as últimas batalhas
políticas de sua vida. A julgar por todas as pesquisas de opinião de
diversos institutos, o eleitor gaúcho já fez o seu julgamento. Yeda é
considerada a pior governadora que o Estado já teve, creio que desde que
são feitas pesquisas. Ela não tem, portanto, nenhuma chance eleitoral em
2010. Mas insiste em declarar-se candidata, e reiterou esse desejo na
convenção do PSDB no último final de semana.
Yeda Crusius, antes disso, havia iniciado uma viagem a Washington, onde
deveria reunir com o Banco Mundial para obter liberação da segunda parcela
de 650 milhões de dólares de um empréstimo de 1,2 bi que obteve ano
passado. Esse empréstimo é pedra angular de seu governo. É ele, junto dos
cortes realizados, que permitiu o “déficit zero”, apresentado a todos como
sua grande conquista diante das gestões anteriores. Sem essa segunda
parcela, seu governo deve naufragar num mar de dificuldades.
A reunião para negociar a liberação da segunda parcela com Banco Mundial
estava prevista para a última semana. Mas tendo chegado em São Paulo, Yeda
teria sonhado (ou “um anjo” teria ido falar com ela) que sofreria um golpe
de Estado. Alertada pelo sonho premonitório (ou pelo anjo), Yeda retornou
imediatamente e passou a denunciar a tentativa de golpe. O golpista seria
seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM), com apoio do poder judiciário e do
poder legislativo. Tudo dentro de um roteiro que parece inspirado em Joana
D'Arc – e, na prática, chega a ser uma ofensa à memória da mártir
francesa.
Porque Yeda não viajou?
Ninguém na imprensa gaúcha se deu ao trabalho de investigar os motivos da
desistência de Yeda de viajar. Na verdade, talvez Yeda não pretendesse
desde o início ir a Washington. Ocorre que as condições exigidas pelo
Banco Mundial para liberar a segunda parcela do empréstimo não foram
cumpridas. Yeda simplesmente não obteria a liberação dos 650 milhões de
dólares de que precisa desesperadamente.
Para prosseguir com o contrato, o Banco Mundial exige que o governo: 1)
Implemente as Oscips, programa para o qual a RBS tem se esforçado em dar
uma cobertura positiva, mas ainda patina; 2) Faça o ajuste fiscal, que
hoje é impossível devido à queda da receita; 3) Implemente um Sistema de
Previdência Complementar (está na Assembleia) e de Gestão Única da
Previdência (já aprovado pela Assembleia), este ainda dependente da adesão
do Judiciário e da Assembleia e que encontra resistências corporativas
instransponíveis em ambos; 4) Imponha novos Planos de Carreira, com ênfase
para o Plano de Carreira do Magistério, acarretando perdas ao
funcionalismo, que resiste de todas as formas. Assim, a viagem seria uma
derrota definitiva.
O financiamento do Banco Mundial foi negociado antes da crise da economia
internacional. Toda a sua lógica é neoliberal, assim como o governo de
Yeda Crusius. A conclusão óbvia é que a governadora não viajou
simplesmente porque não fez o dever de casa, conforme seus financiadores
internacionais. Não foi nenhum anjo que soprou em seu ouvido. Foi o
próprio “Deus Mercado”.
A terceirização do governo
A confusão é tamanha no pampa gaúcho que o PSDB nacional teria decidido
socorrer a governadora tucana contratando uma empresa de comunicação e
gestão de crise para cuidar da sua imagem. Até aí, tudo bem. É
absolutamente legítimo que o PSDB, preocupado com as trapalhadas de um de
seus mais importantes quadros, contrate uma assessoria para auxiliar a
governadora a sair da saia justa em que se meteu.
A julgar, entretanto, pelas informações que circulam nos bastidores da
imprensa gaúcha, tem muito caroço neste angu. Conforme o site
Coletiva.net, especializado nos meios publicitário e jornalístico, uma
empresa paulista, FSB Comunicações, “foi contratada pelo PSDB nacional e
um grupo de empresas, em um pacote de R$ 1,8 milhão”. Ainda conforme
Coletiva.net, a FSB “há cerca de dois meses presta serviços ao Palácio
Piratini”. Além disso, já teria feito pesquisas que repetem os dados de
outros institutos e seria responsável pela demissão do Coordenador da
Assessoria de Comunicação do Palácio Piratini, jornalista Joabel Pereira.
O site Coletiva.net em geral é bem informado e, até agora, ninguém
desmentiu nenhuma de suas afirmações. E todas são gravíssimas.
Quem seriam as empresas interessadas em limpar a imagem de Yeda? A troco
de quê estariam fazendo isso? Como é possível uma consultoria contratada
por um partido e um ”grupo de empresas” estar prestando serviços para um
governo? E, inclusive, demitindo seus dirigentes? Com que autoridade?
Mais: Por que uma empresa investir num governo falido? Quais as razões por
trás disso? Se há um insvestimento, qual é a expectativa de retorno? Pior
ainda: Não estaríamos diante de uma espécie de terceirização ou
privatização do próprio governo do estado? Ou, senão do governo, pelo
menos de sua política de comunicação, dado que, conforme a Coletiva, a
consultoria contratada pelo PSDB e pelas empresas, estaria dando as cartas
no setor?
São tantas as perguntas que talvez a base yedista na Assembleia gaúcha
esteja certa: o melhor é nem dar respostas.
:: DEIXE SEU COMENTÁRIO ABAIXO
(Crédito da foto: Antonio Paz / Palácio Piratini )
Paulo Cezar da Rosa
José Antônio Rodrigues da Silva
Gerente Sistema Gestão Integrada
Zandei Indústria de Plásticos Ltda.
54 3443 9008 54 91248730
msn: zerodrix@pop.com.br
"Sustentabilidade é ser uma empresa economicamente viável, ambientalmente
correta e socialmente justa."
Assunto: Yeda derrota o impeachment
Para:
Data: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009, 8:26
Yeda derrota o impeachment
23/10/2009 16:31:42
Paulo Cezar da Rosa
Na última terça feira, 20, a governadora Yeda Crusius obteve uma
importante vitória na Assembleia gaúcha. Com 30 votos a favor e 17 contra,
o processo que pedia sua cassação foi encerrado. Os deputados que a apoiam
votaram pelo do relatório da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) que requiria
arquivamento do pedido de impeachment da governadora tucana. Em cadeia
nacional, a deputada declarou que não cabia instalar uma Comissão
Parlamentar de Inquérito “porque as provas não eram suficientes” (sic).
O resultado já era esperado. No início do ano, líderes da oposição já
avaliavam que dificilmente um pedido de impeachment iria prosperar na
Assembleia “porque 2/3 da Casa estão comprometidos”, me afirmou um
deputado. Após a votação, foram ouvidos fogos de artifícios próximos ao
Palácio Piratini.
Agora, o próximo passo do governo deve ser enterrar também a CPI da
Corrupção, que está travada na Assembleia. Com isso, Yeda recuperaria as
condições mínimas de governabilidade e poderia voltar a sonhar com a
reeleição.
Um roteiro de factóides
Nas últimas semanas, Yeda Crusius trava, talvez, as últimas batalhas
políticas de sua vida. A julgar por todas as pesquisas de opinião de
diversos institutos, o eleitor gaúcho já fez o seu julgamento. Yeda é
considerada a pior governadora que o Estado já teve, creio que desde que
são feitas pesquisas. Ela não tem, portanto, nenhuma chance eleitoral em
2010. Mas insiste em declarar-se candidata, e reiterou esse desejo na
convenção do PSDB no último final de semana.
Yeda Crusius, antes disso, havia iniciado uma viagem a Washington, onde
deveria reunir com o Banco Mundial para obter liberação da segunda parcela
de 650 milhões de dólares de um empréstimo de 1,2 bi que obteve ano
passado. Esse empréstimo é pedra angular de seu governo. É ele, junto dos
cortes realizados, que permitiu o “déficit zero”, apresentado a todos como
sua grande conquista diante das gestões anteriores. Sem essa segunda
parcela, seu governo deve naufragar num mar de dificuldades.
A reunião para negociar a liberação da segunda parcela com Banco Mundial
estava prevista para a última semana. Mas tendo chegado em São Paulo, Yeda
teria sonhado (ou “um anjo” teria ido falar com ela) que sofreria um golpe
de Estado. Alertada pelo sonho premonitório (ou pelo anjo), Yeda retornou
imediatamente e passou a denunciar a tentativa de golpe. O golpista seria
seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM), com apoio do poder judiciário e do
poder legislativo. Tudo dentro de um roteiro que parece inspirado em Joana
D'Arc – e, na prática, chega a ser uma ofensa à memória da mártir
francesa.
Porque Yeda não viajou?
Ninguém na imprensa gaúcha se deu ao trabalho de investigar os motivos da
desistência de Yeda de viajar. Na verdade, talvez Yeda não pretendesse
desde o início ir a Washington. Ocorre que as condições exigidas pelo
Banco Mundial para liberar a segunda parcela do empréstimo não foram
cumpridas. Yeda simplesmente não obteria a liberação dos 650 milhões de
dólares de que precisa desesperadamente.
Para prosseguir com o contrato, o Banco Mundial exige que o governo: 1)
Implemente as Oscips, programa para o qual a RBS tem se esforçado em dar
uma cobertura positiva, mas ainda patina; 2) Faça o ajuste fiscal, que
hoje é impossível devido à queda da receita; 3) Implemente um Sistema de
Previdência Complementar (está na Assembleia) e de Gestão Única da
Previdência (já aprovado pela Assembleia), este ainda dependente da adesão
do Judiciário e da Assembleia e que encontra resistências corporativas
instransponíveis em ambos; 4) Imponha novos Planos de Carreira, com ênfase
para o Plano de Carreira do Magistério, acarretando perdas ao
funcionalismo, que resiste de todas as formas. Assim, a viagem seria uma
derrota definitiva.
O financiamento do Banco Mundial foi negociado antes da crise da economia
internacional. Toda a sua lógica é neoliberal, assim como o governo de
Yeda Crusius. A conclusão óbvia é que a governadora não viajou
simplesmente porque não fez o dever de casa, conforme seus financiadores
internacionais. Não foi nenhum anjo que soprou em seu ouvido. Foi o
próprio “Deus Mercado”.
A terceirização do governo
A confusão é tamanha no pampa gaúcho que o PSDB nacional teria decidido
socorrer a governadora tucana contratando uma empresa de comunicação e
gestão de crise para cuidar da sua imagem. Até aí, tudo bem. É
absolutamente legítimo que o PSDB, preocupado com as trapalhadas de um de
seus mais importantes quadros, contrate uma assessoria para auxiliar a
governadora a sair da saia justa em que se meteu.
A julgar, entretanto, pelas informações que circulam nos bastidores da
imprensa gaúcha, tem muito caroço neste angu. Conforme o site
Coletiva.net, especializado nos meios publicitário e jornalístico, uma
empresa paulista, FSB Comunicações, “foi contratada pelo PSDB nacional e
um grupo de empresas, em um pacote de R$ 1,8 milhão”. Ainda conforme
Coletiva.net, a FSB “há cerca de dois meses presta serviços ao Palácio
Piratini”. Além disso, já teria feito pesquisas que repetem os dados de
outros institutos e seria responsável pela demissão do Coordenador da
Assessoria de Comunicação do Palácio Piratini, jornalista Joabel Pereira.
O site Coletiva.net em geral é bem informado e, até agora, ninguém
desmentiu nenhuma de suas afirmações. E todas são gravíssimas.
Quem seriam as empresas interessadas em limpar a imagem de Yeda? A troco
de quê estariam fazendo isso? Como é possível uma consultoria contratada
por um partido e um ”grupo de empresas” estar prestando serviços para um
governo? E, inclusive, demitindo seus dirigentes? Com que autoridade?
Mais: Por que uma empresa investir num governo falido? Quais as razões por
trás disso? Se há um insvestimento, qual é a expectativa de retorno? Pior
ainda: Não estaríamos diante de uma espécie de terceirização ou
privatização do próprio governo do estado? Ou, senão do governo, pelo
menos de sua política de comunicação, dado que, conforme a Coletiva, a
consultoria contratada pelo PSDB e pelas empresas, estaria dando as cartas
no setor?
São tantas as perguntas que talvez a base yedista na Assembleia gaúcha
esteja certa: o melhor é nem dar respostas.
:: DEIXE SEU COMENTÁRIO ABAIXO
(Crédito da foto: Antonio Paz / Palácio Piratini )
Paulo Cezar da Rosa
José Antônio Rodrigues da Silva
Gerente Sistema Gestão Integrada
Zandei Indústria de Plásticos Ltda.
54 3443 9008 54 91248730
msn: zerodrix@pop.com.br
"Sustentabilidade é ser uma empresa economicamente viável, ambientalmente
correta e socialmente justa."
Inicia debate público de lei para regular acesso brasileiro à Internet
O Ministério da Justiça e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas realizam quinta, 29.10, lançamento do processo legislativo para a definição do Marco Regulatório Civil para a Internet brasileira.
O modelo estará aberto para a consulta pública.
Para tanto, foi desenvolvida uma plataforma online que permitirá a discussão do tema, aberta a qualquer interessado.
Desde o início do acesso público à rede há diversas questões legais não reguladas,diferente da experiência de outros países.
O processo acontecerá em duas fases.
A primeira, com duração de 45 dias, discutirá os princípios que deverão orientar a redação do marco regulatório civil.
Essa discussão terá por base um documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, elencando os tópicos a abordar, entre eles privacidade, responsabilidade civil na internet, diretrizes para o desenvolvimento da rede.
A segunda fase partirá de texto normativo da SAL a partir das discussões ocorridas na primeira fase.
Esse texto permanecerá aberto para comentários por 45 dias, ao fim dos quais será consolidada uma versão final, a ser apresentada como projeto de lei ao congresso.
A ação é uma alternativa ao projeto de lei , conhecido como o“AI-5 digital”, do senador Eduardo Azeredo.
O senador quer prender de dois a quatro anos gente que acesse a internet sem identificação prévia.
O modelo estará aberto para a consulta pública.
Para tanto, foi desenvolvida uma plataforma online que permitirá a discussão do tema, aberta a qualquer interessado.
Desde o início do acesso público à rede há diversas questões legais não reguladas,diferente da experiência de outros países.
O processo acontecerá em duas fases.
A primeira, com duração de 45 dias, discutirá os princípios que deverão orientar a redação do marco regulatório civil.
Essa discussão terá por base um documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, elencando os tópicos a abordar, entre eles privacidade, responsabilidade civil na internet, diretrizes para o desenvolvimento da rede.
A segunda fase partirá de texto normativo da SAL a partir das discussões ocorridas na primeira fase.
Esse texto permanecerá aberto para comentários por 45 dias, ao fim dos quais será consolidada uma versão final, a ser apresentada como projeto de lei ao congresso.
A ação é uma alternativa ao projeto de lei , conhecido como o“AI-5 digital”, do senador Eduardo Azeredo.
O senador quer prender de dois a quatro anos gente que acesse a internet sem identificação prévia.
Saturday, October 17, 2009
Mais do nobel de economia 2009
O chamado Prêmio Nobel de Economia de 2009 mereceu destaque parcial porque foi destinado a uma mulher, mas a mídia brasileira e mesmo a internacional não ressaltaram com a devida ênfase o objeto dos estudos da premiada, a professora Elinor Ostrom (foto), da Universidade de Indiana (EUA).
O Prêmio Nobel de Economia, criado em 1969, foi concedido pela primeira vez a uma mulher. Elinor Ostrom, de 76 anos, doutora em ciência política e pesquisadora em gestão de recursos por comunidades. Ela dividiu o prêmio com Oliver Williamson, de 77 anos, professor da Universidade da Califórnia e doutor em economia. Ele estuda tomadas de decisão em empresas.
No ano da crise estrutural do capitalismo financeiro, o comitê de Estocolmo deixou de lado trabalhos focados em macroeconomia e em modelos abstratos.
Os vencedores desenvolveram pesquisas de campo que procuram compreender como as pessoas cooperam entre si fora dos mercados convencionais. Um dos fatores em comum entre os trabalhos é a questão da regulação.
Para o comitê do prêmio Nobel de Economia, que a rigor é instituído pelo Banco Central da Suécia (poucos sabem dessa importante condição), embora a teoria econômica tenha iluminado de forma abrangente as virtudes e as limitações dos mercados, tradicionalmente prestou menos atenção aos arranjos institucionais de iniciativa das comunidades interessadas.
O trabalho de Ostrom tem implicações em políticas ambientais e questões relacionadas ao aquecimento global. Seu trabalho derruba a tese de que, quando as comunidades administram recursos ou bens finitos, acabarão por destruí-los, e que o melhor seria uma regulação centralizada ou a privatização.
Com base em exemplos de gestão de áreas de floresta, suprimento de água e pastagens para animais no meio rural, Ostrom comprovou que a gestão comunitária pode ter resultados melhores do que o previsto pelo pensamento hegemônico.
Em entrevistas, a professora premiada comentou seu trabalho: "Desde que nós descobrimos que algumas vezes os burocratas não têm as informações corretas, enquanto cidadãos e usuários dos recursos têm, nós esperamos que isso ajude a encorajar um senso de capacidade e de poder" das comunidades organizadas.
Na prática, o trabalho de Ostrom indica que políticas públicas, principalmente ambientais, têm mais resultados quando são baseadas na colaboração entre as partes, e não na simples imposição de regras ou o cumprimento de critérios privatistas de gestão - conforme ficou consagrado nos últimos trinta anos de hegemonia cultural do neoliberalismo.
Em um trabalho de 2006, afirma que, quando os usuários estão engajados nas decisões referentes a regras que afetam a maneira como usam os recursos, a probabilidade de seguirem o que foi definido e monitorarem os outros é bem maior do que quando uma autoridade simplesmente impõe normas.
Fonte: http://diariogauche.blogspot. com/
Enviada por Martha Narvaz para RETRANS e-ventos
Friday, October 16, 2009
Frente da Terra investigará mau uso de dinheiro público em entidades de ruralistas
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam indícios de desvios nas unidades estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
Por Maurício Reimberg
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), entidades ligadas aos grandes fazendeiros, também podem ser investigadas pelo Congresso Nacional. Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições vinculadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular.
"Caso tenha a outra CPI [do MST], vou trabalhar num adendo para investigar isso", afirma o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra. O Senar, administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sescoop, presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado "Sistema S" -formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros.
Em busca de dados sobre a administração das entidades, Rosinha protocolou um requerimento à Mesa da Câmara, solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre a movimentação financeira do Senar e do Sescoop. No último dia 30 de setembro, o pedido foi aprovado pela Mesa para encaminhamento ao ministro Guido Mantega. A pasta, que participa da gestão dos serviços sociais, tem até o dia 30 de outubro para enviar resposta.
O deputado Dr. Rosinha quer saber quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito. Exige também informações sobre os resultados de auditorias. "Não existem informações suficientemente publicizadas a respeito", critica. Para Rosinha, houve "desvio de finalidade" na aplicação do dinheiro. "O recurso recebido tem finalidade de educação. Eles pagam funcionários. Isso já é uma irregularidade", afirma, referindo-se a casos verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o parlamentar, requerimento do deputado federal Adão Pretto (PT/RS) - que faleceu em fevereiro deste ano - ao Ministério da Previdência mostra que o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop. O representante da Frente Parlamentar da Terra afirma que parte desse montante foi direcionada ao custeio da "máquina" das entidades patronais. "Caso seja mantida [a suspeita de fraude], vou pedir para a minha consultoria jurídica fazer análise se cabe processo", diz Dr. Rosinha.
No Senado, a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) também aprovou no último dia 29 de setembro requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para o TCU auditar as contas do Senar nacional. Em discurso no plenário da Casa, João Pedro lembrou que o MST já enfrentou CPIs e criticou o foco adotado pelos ruralistas. "Esta Casa poderia dar prioridade a outros temas relevantes, nacionais, latino-americanos, mas parar para investigar, para tentar criminalizar o MST, é inaceitável".
Contas
Os relatórios do TCU, que audita as unidades regionais do Senar e do Sescoop, servem como principal subsídio ao parlamentares. As análises realizadas pelo órgão mostram indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada, fato que tem causado "estranheza" às equipes de fiscalização e pode "confundir ainda mais a barreira entre o público e o privado" nessas entidades.
Foi o que aconteceu, na avaliação do TCU, na unidade de Rondônia (Senar/RO), área de expansão do agronegócio. Na auditoria feita pela Secretaria Federal de Controle Interno referente à prestação de contas de 2002, foi constatado que Francisco Cabral exercia a presidência do Senar/RO e da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), autorizando transferências irregulares entre as unidades, que totalizaram R$ 145 mil. Em julho do ano passado, o TCU condenou Cabral, cinco membros do conselho administrativo do órgão e a Faperon ao pagamento de R$ 365,6 mil.
Segundo o ministro Augusto Sherman, relator do processo, Francisco "prestava contas a si mesmo". "Não se pode admitir que os responsáveis estavam convencidos de que era legítima a entrega de valores a uma entidade privada, sem amparo de qualquer termo de convênio, seguido de um ajuste de fachada, com a clara intenção de conferir cobertura a ato francamente ilegal", aponta o ministro. O relatório identifica ainda despesas elevadas com combustível, no valor de R$ 105,9 mil, e admissão sem processo de seleção externo, inclusive de parentes do superintendente e do contador do Senar/RO.
Diante disso, o TCU determinou ao Senar/RO que adote as providências necessárias para corrigir os problemas, entre elas a adoção de processo seletivo público. Francisco Cabral ainda teve que pagar, solidariamente com a Faperon e com José Oliveira Rocha, ex-gestor financeiro da entidade, R$ 206,6 mil e multa de R$ 5 mil. Os membros do conselho foram também multados em R$ 3 mil. Os acusados recorreram da decisão.
Desde 2002, a unidade está sob intervenção da administração nacional do Senar. Segundo o superintendente geral da CNA, Daniel Carrara, foi instaurada uma "junta governativa". "A gestão é feita diretamente pelo conselho nacional do Senar", explica. Segundo ele, a medida visa solucionar "incorreções" de controle e procedimentos, por meio da implementação do regulamento de licitações do Sistema S, do aprimoramento na organização e de uma consultoria acerca de princípios da administração privada.
Natureza pública
O TCU contesta, no entanto, a adoção integral dos "princípios da administração privada" nessas entidades. Um exemplo está no Processo TC 010.247/2004-4, que aborda o pagamento de diárias em atividades do Senar. O tribunal reforça que o Senar e os demais serviços autônomos são "custeados por contribuições de natureza parafiscal, recolhidas compulsoriamente e caracterizadas como dinheiro público". Segundo o tribunal, as entidades "estão sujeitas aos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública".
Kátia Abreu atua à frente da bancada que impede mudanças no Senar. A partir desse entendimento, que baliza dezenas de processos envolvendo o Senar e o Sescoop, o TCU aponta indícios de irregularidades nas unidades regionais. As suspeitas têm resultado em procedimentos investigativos abertos no tribunal. Algumas prestações de contas são aprovadas "com ressalvas". Em outros casos, há multas aos administradores. Os apontamentos feitos pelas equipes de auditoria permitem visualizar aspectos gerais sobre a gestão administrativa e financeira dessas entidades.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o relatório do tribunal sobre o Senar/RS acusa o pagamento de despesas da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), inclusive a participação na feira agropecuária Expointer, realizada em 1998. Vários funcionários foram contratados para atuar como assessores ou técnicos da Farsul, mas recebiam salários do Senar/RS. Entre eles, constavam da folha de pagamento do Senar o consultor jurídico Nestor Fernando Hein, e Taylor Favero Guedes, técnico de nível superior.
Em todos os estados, o presidente da Federação Estadual da Agricultura é também o presidente do conselho administrativo do Senar estadual. No caso do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto dirige a federação local desde 1997 - ele está no quarto mandato consecutivo. O TCU já recomendou ao conselho deliberativo e à administração central do Senar que reavalie essa prática que concentra os poderes da unidade estadual da entidade e da presidência das representações patronais ruralistas numa mesma pessoa.
O Sescoop/RS também já teve denúncia de possíveis irregularidades praticadas em 2000. De acordo com o TCU, a entidade transferiu dinheiro para a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (OCERGS), utilizando-se de operações que apresentam indícios de triangulação de recursos. Segundo informações do Acórdão nº. 1646/2004, esse aporte de recursos para a OCERGS teria como finalidade dar condições financeiras a essa entidade para que pudesse cumprir com dois contratos com a OCB.
Esses contratos seriam originários de composição de dívidas da OCERGS com a OCB, sendo o primeiro de R$ 384 mil e o segundo de R$ 465 mil. "Não há possibilidade de se identificar qual foi o destino dado aos recursos repassados pelo Sescoop/RS, para a realização dos convênios com as cooperativas, em face da não comprovação da prestação de contas", concluiu o relatório.
Em fevereiro de 2003, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o afastamento da presidência e da superintendência da entidade no Estado, respectivamente, Vicente Joaquim Bogo e Érico André Pegoraro. Na ocasião, o relator do caso no tribunal, desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, ressaltou as "incontáveis" irregularidades ocorridas na gestão do Sescoop/RS entre 2001 e 2002.
Sistema S
Em agosto do ano passado, a Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) divulgou balanço das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país contra o "Sistema S", cuja principal fonte de recursos é a contribuição patronal de 2,5% sobre a folha de empregados. Na ocasião, o MPT ajuizou 70 ações civis públicas em 15 estados contra várias entidades por contratação irregular de funcionários, entre elas o Senar e o Sescoop.
O procuradores entendem que os recursos utilizados são decorrentes de contribuições parafiscais recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes e esses valores podem ser caracterizados como dinheiro público. Por isso, a forma de contratação deveria obedecer aos critérios do art. 37 da Constituição (impessoalidade, moralidade e publicidade), com a adoção de processo seletivo público transparente. As entidades contestaram as ações.
"Acho que concurso público não é a forma mais eficiente de contratação de pessoas. Temos que ter a eficiência da instituição privada", afirma o superintendente geral da CNA, Daniel Carrara. O Senar, diz ele, "contrata muito pouco" e conta na sede central em Brasília com cerca de 50 funcionários. Nos estados, seriam "no máximo 400 pessoas". Nas contas de Daniel, um milhão de pessoas em média por ano são capacitadas em todo o Brasil.
Daniel não soube informar, porém, qual é o orçamento do Senar para 2009. Dados do site da entidade apontam que, em 2008, as receitas realizadas totalizaram R$ 311,6 milhões. O superintendente diz que o Senar usa parte do que recebe para manter estrutura e pagar salários. "Nosso dispositivo regimental diz que 20% do nosso orçamento é utilizado para atividade-meio, a parte administrativa das execuções", explica. "Contribuição compulsória não tem característica de dinheiro público. O Senar não é uma instituição pública. É vinculada à classe empresarial e tem característica privada".
Pressão
A discussão sobre o caráter das entidades rurais se dá num ambiente de tensionamento político. A bancada ruralista investe na segunda tentativa para instalar uma CPI que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos ao MST. Os líderes da oposição dizem ter o número mínimo de assinaturas, mas ainda não protocolaram o pedido. No início de outubro, após pressão do governo, parlamentares aliados retiraram apoio ao projeto e derrubaram a criação da CPI. A idéia é encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, que visa criar uma comissão mista (deputados e senadores).
Para Márcio Lopes, da OCB e do Sescoop, o dinheiro arrecadado é das cooperativas. Responsabilizado por gerar conflitos relacionados à histórica concentração fundiária brasileira, o MST vem sendo acusado de malversação de recursos públicos. Não será a primeira vez que o movimento social é investigado. A organização já teve o sigilo quebrado duas vezes no Congresso. Em 2005, no auge dos ataques políticos, a CPMI da Terra chegou a aprovar um relatório que defendia classificar as ocupações de terras como "crime hediondo".
Como estratégia para frear o avanço dos ruralistas, a Frente Parlamentar da Terra se volta agora para os serviços rurais administrados pela CNA e a OCB, as duas principais entidades de representação dos produtores rurais do país. O Sescoop atua no monitoramento e desenvolvimento das cooperativas. Já o Senar desenvolve ações de formação profissional no campo. A entidade se define como uma "instituição de direito privado, paraestatal". Para Dr. Rosinha, o Senar "é a principal origem do dinheiro público administrado pela CNA".
Liberdade privada
As eventuais mudanças na estrutura administrativas das entidades também esbarram na força da bancada ruralista. O grupo se articulou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para rejeitar o projeto de lei (PLS 614/2007), no último dia 6 de outubro. De autoria do então senador Siba Machado (PT-AC), o texto propõe que o Senar seja organizado e administrado por uma diretoria, eleita para um mandato de três anos, sem possibilidade de reeleição, sendo que o cargo de presidente seria escolhido de forma alternada, entre representantes da CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), formada por agricultores familiares.
Daniel Carrara, que era contra o projeto, diz que a entidade tem o "melhor relacionamento possível" com as federações dos trabalhadores e com a Contag - que conta com um terço do conselho do Senar. O coordenador afirma, porém, que todas as entidades do "Sistema S" foram criadas "para atender os anseios do empresário e por isso é paga por eles". "O empresário desconta da sua renda para pagar nossa instituição e ter profissionais mais bem capacitados para atender suas demandas", diz.
Já o presidente do Sescoop e da OCB, Márcio Lopes de Freitas, diz que a entidade já tem "transparência forte". Ele acredita que os recursos parafiscais são devolvidos ao próprio sistema via capacitação. "[O dinheiro] não é da União. É das cooperativas. E é arrecado por processos públicos", explica. Márcio também admite que 20% do orçamento anual de R$ 120 milhões do Sescoop é utilizado na atividade-meio e 80% na atividade-fim. "Como vou prestar contas se não tiver equipe administrativa que controle isso?", alega.
Em relação às ações movidas pelo MPT e às críticas dos relatórios do TCU - que acusam a falta de transparência na contratação de pessoal -, o presidente do Sescoop alega que se trata de uma "questão jurídica" e que está disposto a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, caso seja convidado. "Eles querem impor os mesmos processos de contratação de serviços públicos. Somos contra. Não entendemos que a entidade seja pública. Queremos ter a liberdade operacional da entidade privada", declara.
Por Maurício Reimberg
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), entidades ligadas aos grandes fazendeiros, também podem ser investigadas pelo Congresso Nacional. Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições vinculadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular.
"Caso tenha a outra CPI [do MST], vou trabalhar num adendo para investigar isso", afirma o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra. O Senar, administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sescoop, presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado "Sistema S" -formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros.
Em busca de dados sobre a administração das entidades, Rosinha protocolou um requerimento à Mesa da Câmara, solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre a movimentação financeira do Senar e do Sescoop. No último dia 30 de setembro, o pedido foi aprovado pela Mesa para encaminhamento ao ministro Guido Mantega. A pasta, que participa da gestão dos serviços sociais, tem até o dia 30 de outubro para enviar resposta.
O deputado Dr. Rosinha quer saber quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito. Exige também informações sobre os resultados de auditorias. "Não existem informações suficientemente publicizadas a respeito", critica. Para Rosinha, houve "desvio de finalidade" na aplicação do dinheiro. "O recurso recebido tem finalidade de educação. Eles pagam funcionários. Isso já é uma irregularidade", afirma, referindo-se a casos verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o parlamentar, requerimento do deputado federal Adão Pretto (PT/RS) - que faleceu em fevereiro deste ano - ao Ministério da Previdência mostra que o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop. O representante da Frente Parlamentar da Terra afirma que parte desse montante foi direcionada ao custeio da "máquina" das entidades patronais. "Caso seja mantida [a suspeita de fraude], vou pedir para a minha consultoria jurídica fazer análise se cabe processo", diz Dr. Rosinha.
No Senado, a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) também aprovou no último dia 29 de setembro requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para o TCU auditar as contas do Senar nacional. Em discurso no plenário da Casa, João Pedro lembrou que o MST já enfrentou CPIs e criticou o foco adotado pelos ruralistas. "Esta Casa poderia dar prioridade a outros temas relevantes, nacionais, latino-americanos, mas parar para investigar, para tentar criminalizar o MST, é inaceitável".
Contas
Os relatórios do TCU, que audita as unidades regionais do Senar e do Sescoop, servem como principal subsídio ao parlamentares. As análises realizadas pelo órgão mostram indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada, fato que tem causado "estranheza" às equipes de fiscalização e pode "confundir ainda mais a barreira entre o público e o privado" nessas entidades.
Foi o que aconteceu, na avaliação do TCU, na unidade de Rondônia (Senar/RO), área de expansão do agronegócio. Na auditoria feita pela Secretaria Federal de Controle Interno referente à prestação de contas de 2002, foi constatado que Francisco Cabral exercia a presidência do Senar/RO e da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), autorizando transferências irregulares entre as unidades, que totalizaram R$ 145 mil. Em julho do ano passado, o TCU condenou Cabral, cinco membros do conselho administrativo do órgão e a Faperon ao pagamento de R$ 365,6 mil.
Segundo o ministro Augusto Sherman, relator do processo, Francisco "prestava contas a si mesmo". "Não se pode admitir que os responsáveis estavam convencidos de que era legítima a entrega de valores a uma entidade privada, sem amparo de qualquer termo de convênio, seguido de um ajuste de fachada, com a clara intenção de conferir cobertura a ato francamente ilegal", aponta o ministro. O relatório identifica ainda despesas elevadas com combustível, no valor de R$ 105,9 mil, e admissão sem processo de seleção externo, inclusive de parentes do superintendente e do contador do Senar/RO.
Diante disso, o TCU determinou ao Senar/RO que adote as providências necessárias para corrigir os problemas, entre elas a adoção de processo seletivo público. Francisco Cabral ainda teve que pagar, solidariamente com a Faperon e com José Oliveira Rocha, ex-gestor financeiro da entidade, R$ 206,6 mil e multa de R$ 5 mil. Os membros do conselho foram também multados em R$ 3 mil. Os acusados recorreram da decisão.
Desde 2002, a unidade está sob intervenção da administração nacional do Senar. Segundo o superintendente geral da CNA, Daniel Carrara, foi instaurada uma "junta governativa". "A gestão é feita diretamente pelo conselho nacional do Senar", explica. Segundo ele, a medida visa solucionar "incorreções" de controle e procedimentos, por meio da implementação do regulamento de licitações do Sistema S, do aprimoramento na organização e de uma consultoria acerca de princípios da administração privada.
Natureza pública
O TCU contesta, no entanto, a adoção integral dos "princípios da administração privada" nessas entidades. Um exemplo está no Processo TC 010.247/2004-4, que aborda o pagamento de diárias em atividades do Senar. O tribunal reforça que o Senar e os demais serviços autônomos são "custeados por contribuições de natureza parafiscal, recolhidas compulsoriamente e caracterizadas como dinheiro público". Segundo o tribunal, as entidades "estão sujeitas aos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública".
Kátia Abreu atua à frente da bancada que impede mudanças no Senar. A partir desse entendimento, que baliza dezenas de processos envolvendo o Senar e o Sescoop, o TCU aponta indícios de irregularidades nas unidades regionais. As suspeitas têm resultado em procedimentos investigativos abertos no tribunal. Algumas prestações de contas são aprovadas "com ressalvas". Em outros casos, há multas aos administradores. Os apontamentos feitos pelas equipes de auditoria permitem visualizar aspectos gerais sobre a gestão administrativa e financeira dessas entidades.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o relatório do tribunal sobre o Senar/RS acusa o pagamento de despesas da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), inclusive a participação na feira agropecuária Expointer, realizada em 1998. Vários funcionários foram contratados para atuar como assessores ou técnicos da Farsul, mas recebiam salários do Senar/RS. Entre eles, constavam da folha de pagamento do Senar o consultor jurídico Nestor Fernando Hein, e Taylor Favero Guedes, técnico de nível superior.
Em todos os estados, o presidente da Federação Estadual da Agricultura é também o presidente do conselho administrativo do Senar estadual. No caso do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto dirige a federação local desde 1997 - ele está no quarto mandato consecutivo. O TCU já recomendou ao conselho deliberativo e à administração central do Senar que reavalie essa prática que concentra os poderes da unidade estadual da entidade e da presidência das representações patronais ruralistas numa mesma pessoa.
O Sescoop/RS também já teve denúncia de possíveis irregularidades praticadas em 2000. De acordo com o TCU, a entidade transferiu dinheiro para a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (OCERGS), utilizando-se de operações que apresentam indícios de triangulação de recursos. Segundo informações do Acórdão nº. 1646/2004, esse aporte de recursos para a OCERGS teria como finalidade dar condições financeiras a essa entidade para que pudesse cumprir com dois contratos com a OCB.
Esses contratos seriam originários de composição de dívidas da OCERGS com a OCB, sendo o primeiro de R$ 384 mil e o segundo de R$ 465 mil. "Não há possibilidade de se identificar qual foi o destino dado aos recursos repassados pelo Sescoop/RS, para a realização dos convênios com as cooperativas, em face da não comprovação da prestação de contas", concluiu o relatório.
Em fevereiro de 2003, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o afastamento da presidência e da superintendência da entidade no Estado, respectivamente, Vicente Joaquim Bogo e Érico André Pegoraro. Na ocasião, o relator do caso no tribunal, desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, ressaltou as "incontáveis" irregularidades ocorridas na gestão do Sescoop/RS entre 2001 e 2002.
Sistema S
Em agosto do ano passado, a Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) divulgou balanço das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país contra o "Sistema S", cuja principal fonte de recursos é a contribuição patronal de 2,5% sobre a folha de empregados. Na ocasião, o MPT ajuizou 70 ações civis públicas em 15 estados contra várias entidades por contratação irregular de funcionários, entre elas o Senar e o Sescoop.
O procuradores entendem que os recursos utilizados são decorrentes de contribuições parafiscais recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes e esses valores podem ser caracterizados como dinheiro público. Por isso, a forma de contratação deveria obedecer aos critérios do art. 37 da Constituição (impessoalidade, moralidade e publicidade), com a adoção de processo seletivo público transparente. As entidades contestaram as ações.
"Acho que concurso público não é a forma mais eficiente de contratação de pessoas. Temos que ter a eficiência da instituição privada", afirma o superintendente geral da CNA, Daniel Carrara. O Senar, diz ele, "contrata muito pouco" e conta na sede central em Brasília com cerca de 50 funcionários. Nos estados, seriam "no máximo 400 pessoas". Nas contas de Daniel, um milhão de pessoas em média por ano são capacitadas em todo o Brasil.
Daniel não soube informar, porém, qual é o orçamento do Senar para 2009. Dados do site da entidade apontam que, em 2008, as receitas realizadas totalizaram R$ 311,6 milhões. O superintendente diz que o Senar usa parte do que recebe para manter estrutura e pagar salários. "Nosso dispositivo regimental diz que 20% do nosso orçamento é utilizado para atividade-meio, a parte administrativa das execuções", explica. "Contribuição compulsória não tem característica de dinheiro público. O Senar não é uma instituição pública. É vinculada à classe empresarial e tem característica privada".
Pressão
A discussão sobre o caráter das entidades rurais se dá num ambiente de tensionamento político. A bancada ruralista investe na segunda tentativa para instalar uma CPI que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos ao MST. Os líderes da oposição dizem ter o número mínimo de assinaturas, mas ainda não protocolaram o pedido. No início de outubro, após pressão do governo, parlamentares aliados retiraram apoio ao projeto e derrubaram a criação da CPI. A idéia é encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, que visa criar uma comissão mista (deputados e senadores).
Para Márcio Lopes, da OCB e do Sescoop, o dinheiro arrecadado é das cooperativas. Responsabilizado por gerar conflitos relacionados à histórica concentração fundiária brasileira, o MST vem sendo acusado de malversação de recursos públicos. Não será a primeira vez que o movimento social é investigado. A organização já teve o sigilo quebrado duas vezes no Congresso. Em 2005, no auge dos ataques políticos, a CPMI da Terra chegou a aprovar um relatório que defendia classificar as ocupações de terras como "crime hediondo".
Como estratégia para frear o avanço dos ruralistas, a Frente Parlamentar da Terra se volta agora para os serviços rurais administrados pela CNA e a OCB, as duas principais entidades de representação dos produtores rurais do país. O Sescoop atua no monitoramento e desenvolvimento das cooperativas. Já o Senar desenvolve ações de formação profissional no campo. A entidade se define como uma "instituição de direito privado, paraestatal". Para Dr. Rosinha, o Senar "é a principal origem do dinheiro público administrado pela CNA".
Liberdade privada
As eventuais mudanças na estrutura administrativas das entidades também esbarram na força da bancada ruralista. O grupo se articulou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para rejeitar o projeto de lei (PLS 614/2007), no último dia 6 de outubro. De autoria do então senador Siba Machado (PT-AC), o texto propõe que o Senar seja organizado e administrado por uma diretoria, eleita para um mandato de três anos, sem possibilidade de reeleição, sendo que o cargo de presidente seria escolhido de forma alternada, entre representantes da CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), formada por agricultores familiares.
Daniel Carrara, que era contra o projeto, diz que a entidade tem o "melhor relacionamento possível" com as federações dos trabalhadores e com a Contag - que conta com um terço do conselho do Senar. O coordenador afirma, porém, que todas as entidades do "Sistema S" foram criadas "para atender os anseios do empresário e por isso é paga por eles". "O empresário desconta da sua renda para pagar nossa instituição e ter profissionais mais bem capacitados para atender suas demandas", diz.
Já o presidente do Sescoop e da OCB, Márcio Lopes de Freitas, diz que a entidade já tem "transparência forte". Ele acredita que os recursos parafiscais são devolvidos ao próprio sistema via capacitação. "[O dinheiro] não é da União. É das cooperativas. E é arrecado por processos públicos", explica. Márcio também admite que 20% do orçamento anual de R$ 120 milhões do Sescoop é utilizado na atividade-meio e 80% na atividade-fim. "Como vou prestar contas se não tiver equipe administrativa que controle isso?", alega.
Em relação às ações movidas pelo MPT e às críticas dos relatórios do TCU - que acusam a falta de transparência na contratação de pessoal -, o presidente do Sescoop alega que se trata de uma "questão jurídica" e que está disposto a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, caso seja convidado. "Eles querem impor os mesmos processos de contratação de serviços públicos. Somos contra. Não entendemos que a entidade seja pública. Queremos ter a liberdade operacional da entidade privada", declara.
Thursday, October 15, 2009
Monday, October 12, 2009
o novo jornalismo é mais velho que a pedra
Se Leonard Bernstein e seus amigos encarnaram o radical chique naqueles tempos de Vietnã e Panteras Negras, Tom Wolfe (apontado como o criador do Novo Jornalismo) e seus exegetas inventaram outra categoria, bastante desagradável e suspeitosamente idônea para os tempos de Reagan e de Bush: o "cínico chique".
Como dizia outro Leonard, igualmente judeu e radical chique, de nacionalidade canadense e sobrenome Cohen: “Às vezes se escolhe de que lado se está simplesmente vendo quem está do outro lado”. O artigo é de Juan Forn, do Página 12.
Juan Forn - Página 12
Em junho de 1970, Leonard Bernstein e sua esposa Felicia convidaram um grupo de amigos para sua cobertura novaiorquina na Park Avenue, a fim de arrecadar fundos em favor dos Panteras Negras (vinte e um membros da organização enfrentavam naquele momento um duro processo judicial por terem posto bombas num quartel de polícia). Os convidados formavam um selecionado grupo de notáveis: os compositores Aaron Copland e Gian Carlo Menotti, o fotógrafo Richard Avedon, a escritora Lilian Hellman, os diretores de cinema Mike Nichols e Otto Preminger, o ator Jason Robards, o cantor Harry Belafonte e o diretor de orquestra Peter Duchin dialogaram longamente com três Panteras Negras, tendo dois jornalistas como testemunhas: Tom Wolfe e uma jornalista do The New York Times chamada Carlotte Curtis.
No dia seguinte, Curtis relatou os fatos no Times, e uma semana depois Wolfe fez seu próprio, na revista New York. Seu lendário e lapidar artigo, Radical Chic (“A esquerda chique”), ocupava o número completo da revista, que além disso mostrava na capa três mulheres vestidas como damas de sociedade, mas com o punho direito no alto, envoltos em luvas negras (imitando a celebrérrima foto dos atletas norte-americanos no pódio, durante as Olimpíadas do México, em 1968).
O efeito foi devastador: além de lançar fogo contra Bernstein e seus amigos, e de consagrar-se como o cronista por excelência da nova sociedade, Wolfe cunhou um termo que serviria para caricaturar desde então toda inclinação progressista na intelectualidade estadunidense.
O interessante do assunto é que Wolfe não encontrou por si só o enfoque para seu artigo, mas o furtou de Curtis. Explico-me: Curtis não havia escrito para a seção política, mas para as páginas de sociedade do Times sua cobertura do fato, e o fez à maneira de uma nota de coluna social (dedicando mais atenção aos quitutes que tinham sido servidos e ao vestuário das damas do que ao discurso dos Panteras e às perguntas de Bernstein e seus amigos).
No dia seguinte, na página editorial do jornal, acusou-se Bernstein de “manchar a memória de Martin Luther King com suas tolices de salão” (a reunião havia coincidido involuntariamente com o aniversário de morte de King). Ao ler o jornal, Wolfe soube que tinha ouro em pólvora em suas mãos se conseguisse encontrar um elemento subterrâneo que explicasse por que aquele encontro entre a radicalidade negra e a elite intelectual novaiorquina incomodava tanto. E sacou da manga sua teoria do status: segundo Wolfe, o progressismo de Bernstein e seus amigos se devia à angústia própria de sua condição de judeus, que os levava a se identificarem com os oprimidos, mesmo quando eram parte evidente da classe privilegiada (inclusive falava da Teoria das Fraldas Vermelhas, com relação à quantidade de militantes universitários daqueles anos que vinham de lares judeus bem estabelecidos materialmente).
Wolfe não se privou de nada em seu artigo: chegava a dizer de uma das senhoras participantes do encontro que estava “emocionada por conhecer seu primeiro Pantera Negra”; contava que na casa dos Bernstein não havia serviço doméstico negro para não ofenderem aos ativistas convidados, e acrescentava que, como Felicia Bernstein era chilena, não tinha inconveniente em conseguir, para si mesma e suas amigas, mucamas sul-americanas (Jamie, um dos filhos de Bernstein, recordou há pouco que sua mãe nunca se recuperou da vergonha e morreu pouco depois de um câncer fulminante: “Nada voltou a ser igual em casa, depois daquele artigo”).
Wolfe inclusive mencionava os piquetes que se instalaram diante do edifício dos Bernstein na Park Avenue e as toneladas de cartas indignadas os acusando de antipatrióticos, mal-agradecidos, gente má. E não eram os anos do macartismo: era 1970.
No fim do ano passado, houve em Nova York uma celebração em memória dos vinte anos da morte de Bernstein e noventa de seu nascimento (tocaram todas as suas obras, desde as sinfonias “sérias” até West Side Story). Quase simultaneamente, o FBI liberou o volumoso arquivo que tinha sobre ele, e assim se pôde saber que grande parte daqueles protestos em 1970 foram orquestrados pelo FBI, e inclusive pelo próprio J. Edgar Hoover (um memorando interno assinado por ele aconselhava a enfatizar o antissemitismo dos Panteras Negras e a adesão, nunca provada, de Bernstein ao Partido Comunista estadunidense). Os registros não começam nem terminam aí: já em 1951 o nome de Bernstein figura numa lista de “cidadãos a serem trasladados a campos de detenção em caso de uma emergência nacional”. E chega ao ponto máximo em 1971, quando Bernstein devia inaugurar o Kennedy Center com sua missa inaugural, um oratório em que seu autor, sempre segundo o FBI, planejava “envergonhar o governo”, mascarando em latim consignas contra a guerra do Vietnã e contra o próprio presidente (que devia assistir protocolarmente ao evento).
Nixon personificou a Bernstein como a síntese da decadência da elite intelectual norte-americana e exigiu aos seus capangas Haldeman e Hoover que incitassem a imprensa a mencionar o “costume nauseabundo” de Bernstein de beijar os homens na boca (quer dizer, a ventilar sua bissexualidade). Tudo aquilo que fazia tanta graça no artigo de Wolfe tornou-se azedo, amargo, rançoso, lido naquele arquivo, com Bernstein há tanto tempo morto.
Vista à distância, a grande contribuição de Tom Wolfe ao Novo Jornalismo foi o uso (quase histérico) da ironia. De fato, chegou a se dizer que a Era da Ironia começou com o Novo Jornalismo, ainda que nem Truman Capote nem Norman Mailer, nem o demente do Hunter Thompson tenham apelado a ela tanto como Wolfe (a Era da Ironia terminou, claro, com a derrubada das Torres Gêmeas: com isso não se brinca). Vendo à distância sobre quais objetivos Wolfe aplicou sua ironia em suas festejadas peças jornalísticas, nota-se que por baixo dela sempre há uma crítica aos novos costumes, e um solapado neoconservadorismo. É significativo que o homem que tenha radiografado como nenhum outro os idiotas úteis da esquerda tenha sido, ele mesmo, um idiota útil da direita, para não dizer algo pior. Se Leonard Bernstein e seus amigos encarnaram o radical chique naqueles tempos de Vietnã e Panteras Negras, Wolfe e seus exegetas inventaram outra categoria, para meu gosto bastante desagradável e suspeitosamente idônea para os tempos de Reagan e de Bush: o cynical chic. Como dizia outro Leonard, igualmente judeu e radical chique, de nacionalidade canadense e sobrenome Cohen: “Às vezes se escolhe de que lado se está simplesmente vendo quem está do outro lado”
Tradução: Katarina Peixoto
Como dizia outro Leonard, igualmente judeu e radical chique, de nacionalidade canadense e sobrenome Cohen: “Às vezes se escolhe de que lado se está simplesmente vendo quem está do outro lado”. O artigo é de Juan Forn, do Página 12.
Juan Forn - Página 12
Em junho de 1970, Leonard Bernstein e sua esposa Felicia convidaram um grupo de amigos para sua cobertura novaiorquina na Park Avenue, a fim de arrecadar fundos em favor dos Panteras Negras (vinte e um membros da organização enfrentavam naquele momento um duro processo judicial por terem posto bombas num quartel de polícia). Os convidados formavam um selecionado grupo de notáveis: os compositores Aaron Copland e Gian Carlo Menotti, o fotógrafo Richard Avedon, a escritora Lilian Hellman, os diretores de cinema Mike Nichols e Otto Preminger, o ator Jason Robards, o cantor Harry Belafonte e o diretor de orquestra Peter Duchin dialogaram longamente com três Panteras Negras, tendo dois jornalistas como testemunhas: Tom Wolfe e uma jornalista do The New York Times chamada Carlotte Curtis.
No dia seguinte, Curtis relatou os fatos no Times, e uma semana depois Wolfe fez seu próprio, na revista New York. Seu lendário e lapidar artigo, Radical Chic (“A esquerda chique”), ocupava o número completo da revista, que além disso mostrava na capa três mulheres vestidas como damas de sociedade, mas com o punho direito no alto, envoltos em luvas negras (imitando a celebrérrima foto dos atletas norte-americanos no pódio, durante as Olimpíadas do México, em 1968).
O efeito foi devastador: além de lançar fogo contra Bernstein e seus amigos, e de consagrar-se como o cronista por excelência da nova sociedade, Wolfe cunhou um termo que serviria para caricaturar desde então toda inclinação progressista na intelectualidade estadunidense.
O interessante do assunto é que Wolfe não encontrou por si só o enfoque para seu artigo, mas o furtou de Curtis. Explico-me: Curtis não havia escrito para a seção política, mas para as páginas de sociedade do Times sua cobertura do fato, e o fez à maneira de uma nota de coluna social (dedicando mais atenção aos quitutes que tinham sido servidos e ao vestuário das damas do que ao discurso dos Panteras e às perguntas de Bernstein e seus amigos).
No dia seguinte, na página editorial do jornal, acusou-se Bernstein de “manchar a memória de Martin Luther King com suas tolices de salão” (a reunião havia coincidido involuntariamente com o aniversário de morte de King). Ao ler o jornal, Wolfe soube que tinha ouro em pólvora em suas mãos se conseguisse encontrar um elemento subterrâneo que explicasse por que aquele encontro entre a radicalidade negra e a elite intelectual novaiorquina incomodava tanto. E sacou da manga sua teoria do status: segundo Wolfe, o progressismo de Bernstein e seus amigos se devia à angústia própria de sua condição de judeus, que os levava a se identificarem com os oprimidos, mesmo quando eram parte evidente da classe privilegiada (inclusive falava da Teoria das Fraldas Vermelhas, com relação à quantidade de militantes universitários daqueles anos que vinham de lares judeus bem estabelecidos materialmente).
Wolfe não se privou de nada em seu artigo: chegava a dizer de uma das senhoras participantes do encontro que estava “emocionada por conhecer seu primeiro Pantera Negra”; contava que na casa dos Bernstein não havia serviço doméstico negro para não ofenderem aos ativistas convidados, e acrescentava que, como Felicia Bernstein era chilena, não tinha inconveniente em conseguir, para si mesma e suas amigas, mucamas sul-americanas (Jamie, um dos filhos de Bernstein, recordou há pouco que sua mãe nunca se recuperou da vergonha e morreu pouco depois de um câncer fulminante: “Nada voltou a ser igual em casa, depois daquele artigo”).
Wolfe inclusive mencionava os piquetes que se instalaram diante do edifício dos Bernstein na Park Avenue e as toneladas de cartas indignadas os acusando de antipatrióticos, mal-agradecidos, gente má. E não eram os anos do macartismo: era 1970.
No fim do ano passado, houve em Nova York uma celebração em memória dos vinte anos da morte de Bernstein e noventa de seu nascimento (tocaram todas as suas obras, desde as sinfonias “sérias” até West Side Story). Quase simultaneamente, o FBI liberou o volumoso arquivo que tinha sobre ele, e assim se pôde saber que grande parte daqueles protestos em 1970 foram orquestrados pelo FBI, e inclusive pelo próprio J. Edgar Hoover (um memorando interno assinado por ele aconselhava a enfatizar o antissemitismo dos Panteras Negras e a adesão, nunca provada, de Bernstein ao Partido Comunista estadunidense). Os registros não começam nem terminam aí: já em 1951 o nome de Bernstein figura numa lista de “cidadãos a serem trasladados a campos de detenção em caso de uma emergência nacional”. E chega ao ponto máximo em 1971, quando Bernstein devia inaugurar o Kennedy Center com sua missa inaugural, um oratório em que seu autor, sempre segundo o FBI, planejava “envergonhar o governo”, mascarando em latim consignas contra a guerra do Vietnã e contra o próprio presidente (que devia assistir protocolarmente ao evento).
Nixon personificou a Bernstein como a síntese da decadência da elite intelectual norte-americana e exigiu aos seus capangas Haldeman e Hoover que incitassem a imprensa a mencionar o “costume nauseabundo” de Bernstein de beijar os homens na boca (quer dizer, a ventilar sua bissexualidade). Tudo aquilo que fazia tanta graça no artigo de Wolfe tornou-se azedo, amargo, rançoso, lido naquele arquivo, com Bernstein há tanto tempo morto.
Vista à distância, a grande contribuição de Tom Wolfe ao Novo Jornalismo foi o uso (quase histérico) da ironia. De fato, chegou a se dizer que a Era da Ironia começou com o Novo Jornalismo, ainda que nem Truman Capote nem Norman Mailer, nem o demente do Hunter Thompson tenham apelado a ela tanto como Wolfe (a Era da Ironia terminou, claro, com a derrubada das Torres Gêmeas: com isso não se brinca). Vendo à distância sobre quais objetivos Wolfe aplicou sua ironia em suas festejadas peças jornalísticas, nota-se que por baixo dela sempre há uma crítica aos novos costumes, e um solapado neoconservadorismo. É significativo que o homem que tenha radiografado como nenhum outro os idiotas úteis da esquerda tenha sido, ele mesmo, um idiota útil da direita, para não dizer algo pior. Se Leonard Bernstein e seus amigos encarnaram o radical chique naqueles tempos de Vietnã e Panteras Negras, Wolfe e seus exegetas inventaram outra categoria, para meu gosto bastante desagradável e suspeitosamente idônea para os tempos de Reagan e de Bush: o cynical chic. Como dizia outro Leonard, igualmente judeu e radical chique, de nacionalidade canadense e sobrenome Cohen: “Às vezes se escolhe de que lado se está simplesmente vendo quem está do outro lado”
Tradução: Katarina Peixoto
Thursday, October 08, 2009
As laranjas e o show
Por Gilmar Mauro
Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"
É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.
Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!
Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.
Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:
a) Produzir na terra;
b) Respeitar a legislação ambiental e
c) Respeitar a legislação trabalhista.
Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.
Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas socias.
A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens.
___________________________________________________________________________
Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST. Texto em 7 de outubro de 2009. [http://www.mst.org.br/node/8289]
Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"
É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.
Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!
Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.
Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:
a) Produzir na terra;
b) Respeitar a legislação ambiental e
c) Respeitar a legislação trabalhista.
Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.
Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas socias.
A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens.
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Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST. Texto em 7 de outubro de 2009. [http://www.mst.org.br/node/8289]
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